As certificações são documentos oficiais emitidos por órgãos públicos que atestam a situação jurídica e fiscal de um imóvel. Elas são fundamentais em transações imobiliárias, como compra e venda, financiamento, inventário e usucapião, pois garantem segurança jurídica ao comprador ou interessado no bem.
Principais tipos de certificados:
- Certidão de Matrícula Atualizada – Emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, contém o histórico do imóvel, informando quem é o proprietário atual e se há ônus (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc.).
Certidão de Ônus Reais – Demonstra se o imóvel possui restrições, como penhoras.
Certidão Negativa de Débitos Municipais (IPTU e Impostos) – Emitida pela prefeitura, atesta se há subsídios de IPTU ou outras taxas municipais sobre o imóvel.
Certidão de Situação Fiscal do Imóvel – Indica se há pendências fiscais estaduais ou federais relacionadas ao imóvel.
Certidão de Regularidade da Construção (Habite-se) – é um documento que atesta que uma obra foi concluída e está apta para ser habitada
Certidão de Débitos Condominiais – é um documento que comprova que o condômino não tem dívidas com o condomínio até a data de emissão do documento. É também conhecida como declaração de quitação condominial.
Certidão de Protesto – é um documento que informa se há protestos em CPF ou CNPJ, e é utilizada em compra e venda de imóveis.
Cada certidão tem sua finalidade e importância para garantir que o imóvel esteja regularizado e livre de impedimentos.